PROREF PARA IPTU E TAXAS

PROREF PARA IPTU E TAXAS


A Prefeitura de Juazeiro lançou em abril de 2009 o PROREF – Programa de Regularização Fiscal do Município de Juazeiro para que com ele você (cidadão e cidadã juazeirense) possa pagar seus tributos (IPTU, Taxa de Licença – Alvará e ISS de autônomo) em atraso.

O prazo para pagamento do PROREF do IPTU e taxas foi prorrogado até 28/02/2010.

PROREF PARA ISS

Em outubro de 2009 entrou em vigor o PROREF do ISS – Programa de Regularização de Débitos Fiscais do ISS com o Município de Juazeiro - que se destina a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sujeitos a lançamento por homologação, com vencimento até 30 de setembro de 2009, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

A opção pelo PROREF ISS dar-se-á mediante requerimento do contribuinte, em formulário próprio, instituído pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), até 30 de abril de 2010.

Os descontos na multa e nos juros do tributo vão de 90% (noventa) para pagamento do débito em uma parcela, até 40% (quarenta por cento) para pagamento do débito em 36 parcelas. A parcela mínima não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) do valor do débito.

Entre em contato agora mesmo:
Telefone: (74) 3612-3667
Email: proref@juazeiro.ba.gov.br

Fonte:Prefeitura de Juazeiro