Desde ontem (1º) entrou em vigor a restrição ao envio de mensagens publicitárias por SMS. Segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras de celular só poderão enviar mensagens aos clientes que autorizarem.
A medida, segundo a Anatel, vale para os novos contratos, mas clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens podem procurar a operadora para se descadastrar do serviço.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) destaca que o consumidor deve ficar atento sobre eventuais descumprimentos à regra.
As maiores operadoras do país, TIM, OI, Vivo e Claro, informaram, em nota, que já seguem a determinação. Elas dizem que só mandam as mensagens para quem autoriza, e prometem seguir as recomendações.
A Anatel também determinou que os contratos sejam redigidos em tamanho que o cliente possa ler.
Fonte: Blog do Carlos Britto
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